Termos de Uso

A Plataforma SolarOrbita, operada por [NOME DA EMPRESA OPERADORA], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], é um software como serviço (SaaS) destinado à gestão e dimensionamento de sistemas fotovoltaicos, incluindo CRM, automação financeira, gestão de ordens de serviço e controle de estoque. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Ao criar uma conta, você declata e garante que:

• • É maior de 18 anos e possui capacidade legal para contratar;
• • As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• • É responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta;
• • É responsável pela exatidão e licitude dos dados de clientes, propostas e projetos inseridos na Plataforma;
• • Não utilizará a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

O acesso à Plataforma é concedido por convite do administrador da organização (tenant). Cada organização possui isolamento de dados (multi-tenant) com controle de acesso baseado em papéis (RBAC).

Trial gratuito: Todo novo cadastro tem direito a um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, com acesso às funcionalidades da Plataforma. Durante o trial, nenhum valor é cobrado.

Planos pagos: Após o período de trial, o acesso à Plataforma é condicionado à contratação de um plano de assinatura (Starter, Business ou Enterprise). Os valores e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de planos.

Cobrança recorrente: As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente via Asaas (nosso provedor de pagamentos). Não armazenamos dados de cartão de crédito — todo processamento é feito de forma segura pelo provedor.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo e-mail de contato. O cancelamento não gera reembolso proporcional do período já pago, mas mantém o acesso até o fim do ciclo contratado.

Inadimplência: Em caso de não pagamento, aplicamos uma régua de cobrança escalonada com avisos e bloqueio de acesso após o prazo definido na Política de Cobrança.

A Plataforma, incluindo seu código, design, marcas, logos, interfaces e funcionalidades, é de propriedade exclusiva de Orbita Prime Tecnologia LTDA e protegida por leis de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo usuário (clientes, propostas, projetos) permanecem de propriedade do respectivo usuário/organização. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma durante o período de sua assinatura ativa.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei:

• • Não garantamos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas;
• • Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados ou relatórios gerados pela Plataforma;
• • Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais;
• • A responsabilidade total por eventuais danos diretos está limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou atividade ilegal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da funcionalidade "Excluir Conta" em Configurações. Após o encerramento, os dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF, Brasil], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para usuários internacionais, estes Termos são regidos pela legislação do país de operação da empresa operadora.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE/DPO].