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Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos os dados na plataforma SolarOrbita

Última atualização: 04 de julho de 2026

1. Identificação do Controlador

O SolarOrbita é uma plataforma de gestão para empresas do setor de energia solar, operada em modelo SaaS (Software como Serviço). Cada empresa cliente (tenant) é a controladora dos dados que insere na plataforma, sendo o SolarOrbita o operador (processador) que trata os dados em nome do tenant para prestação do serviço.

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail de contato configurado na sua organização ou pelo canal: contato@orbitaprime.com.br.

2. Dados que Coletamos

  • (a) Dados de cadastro de usuários: nome, e-mail, telefone, cargo e função atribuída (admin, gerente, vendedor, técnico, etc.).
  • (b) Dados de clientes e leads: inseridos pelas empresas usuárias — nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço, cidade e estado.
  • (c) Dados técnicos de projetos solares: consumo de energia, localização, equipamentos selecionados (módulos, inversores), dimensionamento e propostas geradas.
  • (d) Dados de uso da plataforma: logs de acesso, ações realizadas e registros de auditoria, para segurança e melhoria contínua do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados com as seguintes finalidades:

  • • Prestação do serviço de gestão comercial, técnica e financeira de projetos fotovoltaicos;
  • • Geração de propostas, contratos e ordens de serviço;
  • • Comunicação com clientes e membros da equipe;
  • • Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
  • • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme o caso:

  • Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação do serviço solicitado;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — retenção fiscal e regulatória;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, auditoria e prevenção a fraudes;
  • Consentimento (art. 7º, I) — para dados opcionais, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados exclusivamente com:

  • Provedores de infraestrutura — hospedagem em nuvem e armazenamento;
  • Gateway de pagamento (Asaas) — processamento de cobranças e assinaturas;
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Cada tenant possui seus dados isolados por meio de arquitetura multi-tenant com Row-Level Security (RLS), garantindo que nenhuma organização tenha acesso aos dados de outra.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro na nuvem, com as seguintes medidas de proteção:

  • • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
  • • Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio;
  • • Isolamento por organização (Row-Level Security multi-tenant);
  • • Logs de auditoria para rastreabilidade de alterações.

A retenção ocorre pelo tempo necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após o término da relação, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo retenção obrigatória por lei.

7. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

  • Acesso — saber quais dados possuímos sobre você;
  • Correção — atualizar ou retificar dados incompletos ou inexatos;
  • Anonimização — tornar os dados não identificáveis;
  • Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
  • Eliminação — solicitar a deleção dos seus dados;
  • Revogação de consentimento — a qualquer tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato da sua organização ou pelo canal: contato@orbitaprime.com.br.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma (sessão, preferências de idioma). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros nem rastreamento para fins comerciais. Você pode limpar os dados de navegação a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail da sua organização ou pelo canal:

Plataforma: SolarOrbita — Gestão Fotovoltaica
E-mail: contato@orbitaprime.com.br
Website: orbitaprime.com.br